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Lei Orgânica Municipal
Conteúdo atualizado da Lei Orgânica do Município.
Localizado em Leis
Lei Orgânica Municipal
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Projetos de autoria do vereador Rodrigo Vaz viram lei
Em setembro o vereador Rodrigo Vaz apresentou três projetos e dentre eles estavam a instituição da Semana da Valorização da Família nas escolas municipais, a regulamentação da divulgação do couvert artístico nos bares de Vassouras...
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
Solicitação Quadro de funcionários da Câmara
Com base no artigo 5º, inciso XXXIII, da Constituição Federal, nos artigos 10, 11 e 12 da Lei nº 12.527/2011 – a Lei Geral de Acesso a Informações Públicas, ratificada pelos artigos 88 e 89 da Lei Orgânica do Município de Vassouras - RJ, dirige-se respeitosamente a Vossa Senhoria, com o objetivo de apresentar o seguinte: REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES relacionadas ao Quadro Geral de Servidores Públicos contratados pela Câmara Municipal de Vassouras – RJ, sob o Regime Celetista. O Requerente solicita o acesso a TODOS os documentos relacionados à Contratação e Pagamento vigente devida aos Servidores Públicos não concursados da Câmara Municipal de Vassouras - RJ, incluindo, mas não se limitando a: a) Relação de Funcionários CELETISTAS e o cargo que ocupam; b) Relação de Funcionários COMISSIONADOS e o cargo que ocupam; c) Folha de Pagamento dos Servidores Públicos NÃO concursados. Em cumprimento ao artigo 89, §3º, da Lei Orgânica do Município de Vassouras, a prestação de informações requisitadas deve ser realizada em 30 (trinta) dias, podendo ser prorrogada, de forma motivada, por igual período, contados do protocolo deste Requerimento junto a esta CÂMARA MUNICIPAL. E, segundo o artigo 89, §4º, da mesma Lei, importarão em responsabilização do agente público as informações que não forem fornecidas. Atenciosamente, Cidadão.
Localizado em Ouvidoria
Arquivo Termo de Homologação - Combustível
Localizado em Portal da Transparência / / Termos de Homologação/Adjudicação / 2018
Arquivo PDF document LOM23102017.pdf
Localizado em Leis / Lei Orgânica Municipal
Arquivo Termo de Homologação - Passagens Aéreas
Localizado em Portal da Transparência / / Termos de Homologação/Adjudicação / 2018
I Câmara Jovem realiza última Sessão de 2014 e inaugura sua Galeria
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
Window Leis Municipais
Localizado em Leis
Projeto dos vereadores Rodrigo Cabeção e Fabíola Assed é aprovado na Câmara
O projeto de lei apresentado pela vereadora Fabíola Assed, juntamente ao vereador Rodrigo Cabeção, foi sancionado pelo Prefeito Renan Vinícius.
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias