Perguntas Frequentes

Relação de perguntas que são feitas com frequência para a Casa Legislativa e suas respostas.

FAQ

O que faz um vereador? 


O vereador atua em três frentes:

1 - Ele faz leis que entende que podem melhorar a vida da cidade e da população, bem como decide por meio de voto com os demais vereadores quais projetos de autoria dele, dos seus pares ou da prefeitura  se tornarão leis;

2- Ele fiscaliza a prefeitura, vendo se o Executivo está cumprindo suas obrigações de maneira adequada e sem descumprir a lei, denunciando irregularidades quando as encontra e até mesmo, em última instância, podendo cassar o prefeito caso sejam comprovadas irregularidades. Uma das formas de fiscalizar é a ferramenta legal chamada “pedido de informação”,  utilizado para questionamentos e solicitação de documentos  que o vereador quer verificar: o prefeito é obrigado a responder de forma objetiva a estes requerimentos;

3 – Ele atua como ponte de ligação entre a população e a prefeitura, utilizando-se de uma ferramenta legal que têm à sua disposição chamada “indicação”, na qual indica para o prefeito quais são as necessidades dos bairros e pede soluções.

Quais são os dias e horários das sessões? 

As sessões ordinárias da Câmara ocorrem nas segundas e quintas-feiras, com início normalmente às 18 horas.

Como posso saber o que vai ser votado na sessão? 

A Câmara divulga as pautas com antecedência no site oficial.

Posso participar de uma sessão ou evento na Câmara?

As reuniões e eventos na Câmara são totalmente abertos e gratuitos ao público, porém, devido a Covid19, a presença em plenário está proibida, tendo as sessões transmitidas pelas redes sociais mais famosas, como Youtube, Instagram e Facebook.

Qual o horário de funcionamento da Câmara Municipal de Vassouras?

A Câmara funciona de segunda a sexta-feira, de 12:00 até 17:00 e aberto para visitação nos finais de semana e feriados.