Câmara aprova projeto que inclui Vassouras em consórcio para aquisição de vacinas contra a Covid-19

Nesta segunda-feira, 15 de março, a Câmara aprovou por unanimidade o Projeto de Lei nº 150/2021, enviado pelo Executivo, que ratifica a intenção de incluir Vassouras no consórcio firmado entre municípios brasileiros para aquisição de vacinas contra a Covid-19.

Na justificativa do projeto, a Prefeitura explica que a vacinação em massa é necessária não apenas para frear o iminente colapso na área da saúde, evitando mortes por desassistência, como também para retomar a atividade econômica, a geração de emprego e renda e o convívio social.

O consórcio é organizado pela Frente Nacional de Prefeitos (FNP) e conta, até o momento, com a manifestação de interesse de 2.361 cidades pelo país, sendo 75 delas no estado do Rio de Janeiro.

De acordo com a FNP, os municípios que formalizarem a adesão e enviarem a lei no prazo, serão convocados para a assembleia geral de instalação do consórcio, e passarão então a fazer parte da iniciativa.

Vale lembrar que, embora a competência para aquisição de vacinas seja do Governo Federal, o Supremo Tribunal Federal referendou a decisão de que as prefeituras podem obter o imunizante no caso de descumprimento do Plano Nacional ou de insuficiência de doses para atender a população. Da mesma forma o Congresso Nacional aprovou, em 2 de março, projeto que autoriza a compra de vacinas pelos municípios.

Nesta mesma sessão, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei Complementar nº 196, que institui gratificação temporária de 30% do salário-base aos profissionais que atuam de forma direta em ações de combate, prevenção e enfrentamento da pandemia do novo Coronavírus.

Para assistir à sessão, na íntegra, acesse nosso canal no Youtube: https://www.youtube.com/camaravassouras