17ª Sessão Ordinária do 5º Período Legislativo

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13/04/2023 from 18h00 (Brazil/East / UTC-300)
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SÚMULA Nº. 18/2023

 

17ª Sessão Ordinária do 5º Período Legislativo. Data: 13/04/2023.

 

Apreciação e votação da Ata da 16ª Sessão Ordinária do 5º Período Legislativo, realizada em 10 de abril de 2023, conforme a Resolução Nº. 713/2006, que suspende a leitura da mesma.

 

PROJETOS APRESENTADOS

 

Projeto de Lei Nº. 87/2023

Ementa: Altera os itens A, B e C do Anexo I da Lei nº 3.393/2022.

Autor: Vereadores

 

Projeto de Lei Nº. 88/2023

Ementa: Dispõe sobre o atendimento preferencial às pessoas com fibromialgia nos locais que especifica e dá outras providências.

Autor: Francisco Carlos Teixeira Brando

 

PROPOSIÇÕES

 

Não há proposições.

 

ORDEM DO DIA

 

1ª DISCUSSÃO

 

 

Projeto de Lei Nº. 81/2023

Ementa: Altera a carga horária da categoria funcional de médicos especialistas e dá outras providências.

Autor: Prefeito Municipal

 

 

 

Sala das Sessões, em 13 de abril de 2023.

 

 

Diana de Mello Vasconcellos

Agente Administrativo